Estatutos Sociais
Dividendo Obrigatório na Sociedade Anônima
Veja aqui o que é e como calcular o dividendo obrigatório na sociedade anônima, e de que modo o estatuto social poderá regulá-lo.
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(mais…)Veja aqui o que é o capital autorizado e o direito de preferência na sociedade anônima, e como o estatuto social pode regular estes temas.
(mais…)Veja aqui como ocorre a cessão ou transferência de ações na sociedade anônima, e em que medida o estatuto social poderá regular estes assuntos.
(mais…)Veja aqui quais são as causas de dissolução das sociedades por ações, o procedimento de liquidação e extinção, e sua regulação pelo estatuto social.
(mais…)Veja aqui como ocorre o exercício do direito de recesso e o reembolso de ações na sociedade anônima, e como o estatuto social pode regulá-lo.
(mais…)Veja aqui o que é o direito de recesso ou retirada de um sócio na sociedade anônima, e em que medida o estatuto social poderá regulá-lo.
(mais…)Veja aqui o que é o quórum na sociedade anônima, de instalação e de deliberação, e como o estatuto social poderá regulá-lo e prever quóruns especiais.
(mais…)Veja aqui quais são as principais características das ações preferenciais na sociedade anônima, e como o estatuto social pode regulá-las.
(mais…)Veja aqui quais são as principais características do conselho de administração na sociedade anônima, e como o estatuto social poderá regulá-lo.
(mais…)Veja aqui quais são as principais características e competências do conselho fiscal na sociedade anônima, e como o estatuto social poderá regulá-lo.
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