Neste post, falaremos sobre o encerramento ou extinção da compra e venda de ativos ou de estabelecimento, descrevendo as hipóteses de ocorrência e suas possíveis consequências.
As informações gerais sobre a aquisição e alienação de ativos ou de estabelecimento podem ser obtidas em nosso post – Transferência de Estabelecimento.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de ativos e bens empresariais, ver o post – Contrato de Compra e Venda de Ativos.
Última atualização: março de 2024
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O acordo ou contrato de compra e venda de ativos é o documento mais importante de um processo de transferência de bens empresariais, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. Dependendo do tipo e da quantidade de bens transferidos, essa operação pode levar à compra e venda de um estabelecimento empresarial, também chamada de aquisição e alienação de estabelecimento, ou trespasse.
Um dos elementos essenciais do acordo de aquisição e alienação de ativos ou bens é a previsão de seu encerramento, extinção ou término.
O fim desejado de todo contrato de aquisição e alienação é a consumação da operação, chamada de conclusão ou fechamento, que produzirá efeitos por prazo indeterminado, enquanto os bens transferidos pelo vendedor continuarem a ser de propriedade do comprador.
Contudo, em determinadas situações o fechamento da operação não irá ocorrer, havendo a extinção prévia do acordo de compra e venda, o que impossibilitará a transferência da propriedade dos bens e ativos.
Quais os casos de extinção da compra e venda de ativos e bens empresariais, e quando eles ocorrerão? Como e onde tais hipóteses deverão ser descritas no contrato de aquisição e alienação? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
FORMAS DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
(conteúdo restrito)
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS
(conteúdo restrito)
TÉRMINO DO PRAZO DE FECHAMENTO
(conteúdo restrito)
ACORDO MÚTUO ENTRE AS PARTES
(conteúdo restrito)
NÃO OBTENÇÃO DE APROVAÇÕES
(conteúdo restrito)
DESCUMPRIMENTO DE DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU OBRIGAÇÕES
(conteúdo restrito)
EFEITOS DA EXTINÇÃO
(conteúdo restrito)
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