Poder de Controle

Oferta Pública para Aquisição de Controle

Neste artigo, discorreremos sobre uma das possibilidades de obtenção do poder de controle de uma companhia aberta sem acionista controlador: a realização de uma oferta pública para aquisição de controle.

Para saber mais sobre o poder de controle, ver nosso artigo – Poder de Controle Societário.

Última atualização: maio de 2024

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oferta pública para aquisição de controle

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A obtenção do poder de controle possui procedimentos distintos conforme se trate de companhia fechada ou de companhia aberta (sociedade anônima cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários).

Em caso de companhia aberta, as formas de obtenção do controle também serão diferentes se a companhia em questão já tiver acionista controlador, ou se seu capital for disperso e não houver controlador.

Se já houver acionista controlador, a aquisição do controle é feita através de negociação direta com o titular do controle, celebrando-se de um contrato de compra e venda de ações. Nesse caso, o adquirente do controle deverá realizar uma oferta pública por alienação de controle, dirigida aos acionistas minoritários com direito a voto.

Se a companhia não tiver acionista controlador, a pessoa interessada em assumir o controle poderá adquirir progressivamente ações no mercado, até obter um número de ações suficiente para assegurar o controle, ou então poderá realizar uma oferta pública para aquisição de controle, dirigida a todos os acionistas com direito a voto.

Ambas as modalidades de oferta pública de aquisição de ações (OPA) são previstas na lei e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A OPA por alienação de controle é obrigatória e deverá ser previamente registrada na CVM, enquanto a OPA para aquisição de controle é opcional e seu registro na CVM só será necessário em alguns casos específicos.

Este artigo trata da OPA para aquisição de controle. Para mais informações a respeito da OPA por alienação de controle, ver nosso artigo – Oferta Pública por Alienação de Controle.

O que é a oferta pública para aquisição de controle, e quais suas características distintivas? Como, quando e onde tal oferta deve ocorrer? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.

PODER DE CONTROLE

(conteúdo restrito)

OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE

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AQUISIÇÃO DE CONTROLE MEDIANTE OFERTA PÚBLICA

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OFERTA CONCORRENTE

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