Neste artigo, falaremos sobre os compromissos e obrigações do acordo de fusão, que são assumidos pelas partes a fim de possibilitar o fechamento da operação.
Para mais informações a respeito da fusão empresarial ou fusão societária, ver nosso artigo – Fusão de Sociedades no Brasil.
Para mais informações sobre a fusão indireta ou fusão mediante a constituição de uma holding, ver nosso artigo – Fusão Indireta no Brasil.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um contrato de fusão, ver o artigo – Acordo de Fusão.
Última atualização: maio de 2024
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O acordo ou contrato de fusão é o documento mais importante de um processo de fusão entre duas ou mais empresas, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes.
Um dos elementos mais importantes do acordo de fusão é a previsão dos compromissos e obrigações das partes. Essas obrigações e compromissos são um conjunto de promessas que cada sociedade envolvida faz às demais a respeito de atos que ela praticará ou deixará de praticar, até que ocorra o fechamento e a consumação da operação.
O acordo de fusão deverá prever expressamente os compromissos e obrigações de cada parte, a fim de possibilitar a realização de todas as ações e omissões necessárias para que a fusão seja implementada, e os objetivos de todos sejam alcançados.
Quais são os compromissos e obrigações do contrato de fusão? Como e onde eles deverão ser descritos no acordo? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.
CELEBRAÇÃO DO ACORDO E FECHAMENTO DA FUSÃO
(conteúdo restrito)
COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES ANTERIORES AO FECHAMENTO
(conteúdo restrito)
ESTE É UM ARTIGO DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS.
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