Neste post, falaremos sobre os compromissos e obrigações da compra e venda de ativos ou de estabelecimento, que são assumidos pelas partes no contrato a fim de possibilitar o fechamento da operação.

As informações gerais sobre a aquisição e alienação de ativos ou de estabelecimento podem ser obtidas em nosso post – Transferência de Estabelecimento.

Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de ativos e bens empresariais, ver o post – Contrato de Compra e Venda de Ativos.

Última atualização: março de 2024

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O acordo ou contrato de compra e venda de ativos é o documento mais importante de um processo de transferência de bens empresariais, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. Dependendo do tipo e da quantidade de bens transferidos, essa operação pode levar à compra e venda de um estabelecimento empresarial, também chamada de aquisição e alienação de estabelecimento, ou trespasse.

Um dos elementos mais importantes do contrato de aquisição e alienação de ativos é a previsão dos compromissos e obrigações das partes. Essas obrigações e compromissos são um conjunto de promessas que o comprador e o vendedor fazem a respeito de atos que eles praticarão ou deixarão de praticar, até que ocorra o fechamento e a consumação da operação.

O acordo de aquisição e alienação deverá prever expressamente os compromissos e obrigações de cada parte, a fim de possibilitar a realização de todas as ações e omissões necessárias para que a compra e venda seja implementada, e os objetivos de todos sejam alcançados.

Quais são os compromissos e obrigações da compra e venda de ativos e bens empresariais? Como e onde eles deverão ser descritos no contrato? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E FECHAMENTO DA COMPRA E VENDA

(conteúdo restrito)

COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES ANTERIORES AO FECHAMENTO

(conteúdo restrito)

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