Estabelecimento Empresarial

Objeto da Compra e Venda de Ativos

Neste artigo, falaremos sobre o objeto da compra e venda de ativos ou de estabelecimento: a transferência de certos bens empresariais, em troca de dinheiro e/ou outros bens.

As informações gerais sobre a aquisição e alienação de ativos ou de estabelecimento podem ser obtidas em nosso artigo – Transferência de Estabelecimento.

Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de ativos e bens empresariais, ver o artigo – Contrato de Compra e Venda de Ativos.

Última atualização: junho de 2024

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objeto da compra e venda de ativos e bens

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O acordo ou contrato de compra e venda de ativos é o documento mais importante de um processo de transferência de bens empresariais, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. Dependendo do tipo e da quantidade de bens transferidos, essa operação pode levar à compra e venda de um estabelecimento empresarial, também chamada de aquisição e alienação de estabelecimento, ou trespasse.

Como em todos os demais contratos, um dos elementos essenciais desse acordo de aquisição e alienação é seu objeto, que deve ser lícito, possível e determinado. O objeto da compra e venda de ativos é o negócio que será realizado, isto é, a transferência de determinados bens empresariais, móveis e/ou imóveis, em troca de certa quantia e/ou certos bens, também móveis e/ou imóveis.

O contrato de aquisição e alienação deverá prever expressamente seu objeto, descrevendo detalhadamente as características e elementos da operação, além das consequências jurídicas e econômicas desse processo.

O que é o objeto da compra e venda de ativos e bens empresariais? Como e onde ele deverá ser descrito no contrato? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.

CONCEITO

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CARACTERÍSTICAS

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PREVISÃO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

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FECHAMENTO DA OPERAÇÃO

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ESTE É UM ARTIGO DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS.

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