Fusões

Declarações e Garantias do Acordo de Fusão

Neste artigo, falaremos sobre as declarações e garantias do acordo de fusão, que são prestadas pelas partes a fim de proporcionar maior segurança e previsibilidade à operação.

Para mais informações a respeito da fusão empresarial ou fusão societária, ver nosso artigo – Fusão de Sociedades no Brasil.

Para mais informações sobre a fusão indireta ou fusão mediante a constituição de uma holding, ver nosso artigo – Fusão Indireta no Brasil.

Para saber mais sobre as principais cláusulas de um contrato de fusão, ver o artigo – Acordo de Fusão.

Última atualização: maio de 2024

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declarações e garantias do acordo de fusão

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O acordo ou contrato de fusão é o documento mais importante de um processo de fusão entre duas ou mais empresas, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes.

Um dos elementos mais importantes do acordo de fusão é a previsão das declarações (ou representações) e garantias das partes. As representações e garantias são um conjunto de afirmações que cada sociedade envolvida presta às demais a respeito da regularidade e legalidade de sua situação, de seu patrimônio, de seus negócios, bem como do cumprimento e observância de todas as leis e normas vigentes.

O acordo de fusão deverá prever expressamente as declarações e garantias de cada parte, a fim de reduzir riscos e conferir maior segurança às outras partes quanto à viabilidade da operação e ao potencial de alcance dos seus objetivos.

Quais são as representações e garantias do contrato de fusão? Como e onde elas deverão ser descritas no acordo? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.

PRINCIPAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

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LISTAS E ANEXOS

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EFEITOS DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

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