Veja aqui o que são as condições do acordo de fusão, e de que forma esse acordo deverá prevê-las e regulá-las.
Para mais informações a respeito da fusão empresarial ou fusão societária, ver nosso artigo – Fusão de Sociedades no Brasil.
Para mais informações sobre a fusão indireta ou fusão mediante a constituição de uma holding, ver nosso artigo – Fusão Indireta no Brasil.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um contrato de fusão, ver o artigo – Acordo de Fusão.
Última atualização: novembro de 2024
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O acordo ou contrato de fusão é o documento mais importante de um processo de fusão entre duas ou mais empresas, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes.
Um dos elementos mais importantes do acordo de fusão é a previsão das condições para o fechamento. Essas condições são um conjunto de atos e fatos que deverão necessariamente ocorrer para que o fechamento também ocorra e a operação se conclua.
O acordo de fusão deverá prever expressamente as condições de fechamento, a fim de possibilitar a realização de tudo o que for necessário para que a fusão seja implementada, e assim os objetivos de todos sejam alcançados.
Quais são as condições para o fechamento do contrato de fusão? Como e onde elas deverão ser descritas no acordo? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.
ASSINATURA DO ACORDO E FECHAMENTO
(conteúdo restrito)
APROVAÇÃO DOS SÓCIOS
(conteúdo restrito)
APROVAÇÃO DE OUTROS CONTRATANTES
(conteúdo restrito)
AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
(conteúdo restrito)
DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES
(conteúdo restrito)
PRAZOS E CONSEQUÊNCIAS
(conteúdo restrito)
ESTE É UM ARTIGO DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS.
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