Neste post, falaremos sobre as condições da compra e venda de ativos ou de estabelecimento, que são atos e fatos necessários para a ocorrência do fechamento da operação.
As informações gerais sobre a aquisição e alienação de ativos ou de estabelecimento podem ser obtidas em nosso post – Transferência de Estabelecimento.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de ativos e bens empresariais, ver o post – Contrato de Compra e Venda de Ativos.
Última atualização: março de 2024
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O acordo ou contrato de compra e venda de ativos é o documento mais importante de um processo de transferência de bens empresariais, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. Dependendo do tipo e da quantidade de bens transferidos, essa operação pode levar à compra e venda de um estabelecimento empresarial, também chamada de aquisição e alienação de estabelecimento, ou trespasse.
Um dos elementos mais importantes do contrato de aquisição e alienação de ativos é a previsão das condições para o fechamento. Essas condições são um conjunto de atos e fatos que deverão necessariamente ocorrer para que o fechamento também ocorra e a operação se conclua.
O acordo de aquisição e alienação deverá prever expressamente as condições de fechamento, a fim de possibilitar a realização de tudo o que for necessário para que a compra e venda seja implementada, e assim os objetivos de todos sejam alcançados.
Quais são as condições da compra e venda de ativos e bens empresariais? Como e onde elas deverão ser descritas no contrato? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
ASSINATURA DO ACORDO E FECHAMENTO
(conteúdo restrito)
APROVAÇÃO DOS SÓCIOS
(conteúdo restrito)
APROVAÇÃO DE OUTROS CONTRATANTES
(conteúdo restrito)
AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
(conteúdo restrito)
DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES
(conteúdo restrito)
PRAZOS E CONSEQUÊNCIAS
(conteúdo restrito)
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