Estabelecimento Empresarial

Acordos da Compra e Venda de Ativos

Neste post, falaremos sobre os acordos da compra e venda de ativos ou de estabelecimento, que são entendimentos acessórios entre as partes que costumam ser inseridos no corpo do contrato de aquisição e alienação.

As informações gerais sobre a aquisição e alienação de ativos ou de estabelecimento podem ser obtidas em nosso post – Transferência de Estabelecimento.

Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de ativos e bens empresariais, ver o post – Contrato de Compra e Venda de Ativos.

acordos adicionais da compra e venda de ativos e bens

Quem estiver interessado na realização de uma aquisição e alienação de ativos empresariais, com ou sem transferência de estabelecimento, e necessitar de assessoria profissional no exame ou elaboração do acordo de compra e venda e demais documentos correspondentes, é só entrar em contato conosco, clicando aqui.

 

O acordo ou contrato de compra e venda de ativos é o documento mais importante de um processo de transferência de bens empresariais, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. Dependendo do tipo e da quantidade de bens transferidos, essa operação pode levar à compra e venda de um estabelecimento empresarial, também chamada de aquisição e alienação de estabelecimento, ou trespasse.

Um dos elementos que costumam ser inseridos no contrato de aquisição e alienação de ativos é a previsão de acordos adicionais. Esses acordos são um conjunto de estipulações complementares entre as partes relativas à operação e ao relacionamento entre elas.

Tais acordos podem ser celebrados em documentos separados, mas na maioria das vezes eles constam do próprio acordo de aquisição e alienação, como estipulações acessórias, possibilitando que todos os direitos e obrigações das partes relativos à operação estejam previstos em um único instrumento.

Quais são os principais acordos da compra e venda de ativos e bens empresariais? Como e onde eles deverão ser descritos no contrato? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

 

ASSUNTOS REGULATÓRIOS E CONCORRENCIAIS

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ACESSO À INFORMAÇÃO

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CONFIDENCIALIDADE

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EXCLUSIVIDADE

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NÃO CONCORRÊNCIA

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CUSTOS, DESPESAS E LUCROS

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ESTE É UM POST DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS.

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