Neste post, falaremos sobre uma das fases mais importantes de um processo de aquisição e alienação de estabelecimento empresarial: a efetivação da operação, que ocorre mediante o pagamento e a realização dos registros da transferência de estabelecimento.

Para saber mais sobre o estabelecimento, ver nosso post – Estabelecimento Empresarial.

Para mais informações a respeito dos passos necessários para a realização de uma compra e venda de ativos ou bens empresariais, visando à transferência de estabelecimento, ver nosso post – Transferência de Estabelecimento Passo a Passo.

Última atualização: fevereiro de 2024

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O pagamento pelos ativos e bens transferidos pode ocorrer em dinheiro e/ou em outros bens, inclusive em ações ou quotas, à vista ou a prazo, em uma ou mais prestações, conforme previsto no contrato de compra e venda do estabelecimento.

A efetivação da transferência do estabelecimento poderá ocorrer antes, durante ou após o pagamento, e se dará através da entrega dos bens e/ou a realização de sua transferência no órgão competente, caso o bem deva ser registrado em alguma repartição pública, como é o caso dos imóveis e veículos. Além disso, o contrato de compra e venda do estabelecimento sempre deverá ser arquivado na Junta Comercial competente e publicado na imprensa.

Em virtude da transferência do estabelecimento, pode ser necessária a autorização prévia ou posterior de algum órgão governamental, como as agências reguladoras, ou a simples comunicação da operação a algum ente público, como a Receita Federal e demais órgãos fazendários, entre outros, conforme o caso.

Como, quando e onde deve ocorrer o pagamento por tais bens e ativos? Quais são os registros obrigatórios para a transferência de estabelecimento, e qual o procedimento para sua efetivação? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

PAGAMENTO

(conteúdo restrito)

ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL

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PUBLICAÇÃO

(conteúdo restrito)

TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS

(conteúdo restrito)

TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS

(conteúdo restrito)

REGISTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS, SE NECESSÁRIO

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ALVARÁS E LICENÇAS

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OUTROS REGISTROS

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