Neste post, falaremos sobre o registro da fusão na Junta Comercial, com o arquivamento e publicação dos atos de fusão, um passo essencial para que a operação produza efeitos perante terceiros.

Para mais informações a respeito da fusão empresarial ou fusão societária, ver nosso post – Fusão de Sociedades no Brasil.

Para saber mais sobre os passos necessários para a realização de uma fusão no Brasil, ver nosso post – Fusão de Sociedades Passo a Passo.

Última atualização: fevereiro de 2024

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Depois da elaboração dos documentos da fusão, e da aprovação da operação pelos sócios de todas as sociedades fundidas, será essencial o registro da fusão nas Juntas Comerciais dos Estados onde estão localizadas as sociedades fundidas e a nova sociedade.

Deverão ser arquivados na Junta Comercial os atos de fusão (protocolo, justificação, laudos de avaliação, atas, contrato social ou estatuto da sociedade sucessora, entre outros). Tais documentos também terão de ser publicados posteriormente na imprensa, de acordo com as regras previstas na lei.

Somente com esse procedimento a fusão produzirá efeitos perante terceiros, as sociedades fundidas poderão ser legalmente extintas, e a nova sociedade resultante da fusão será constituída, sucedendo-as em todos os direitos e obrigações.

Quais documentos deverão ser arquivados? Como, onde e quando o registro da fusão e a publicação deverão ocorrer? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

JUNTAS COMERCIAIS

(conteúdo restrito)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO

(conteúdo restrito)

PROCEDIMENTO

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ANÁLISE PELA JUNTA COMERCIAL

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PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE FUSÃO

(conteúdo restrito)

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