Neste post, falaremos sobre o registro da cisão na Junta Comercial, com o arquivamento e publicação dos atos de cisão, um passo essencial para que a operação produza efeitos perante terceiros.

Para mais informações a respeito da cisão empresarial ou cisão societária, ver nosso post – Cisão de Sociedades no Brasil.

Para saber mais sobre os passos necessários para a realização de uma cisão no Brasil, ver nosso post – Cisão de Sociedades Passo a Passo.

Última atualização: março de 2024

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Depois da elaboração dos documentos da cisão, e da aprovação da operação pelos sócios de todas as sociedades envolvidas, será essencial o registro da cisão nas Juntas Comerciais dos Estados onde estão localizadas a sociedade cindida e a sociedade receptora.

Deverão ser arquivados na Junta Comercial os atos de cisão (protocolo, justificação, laudo de avaliação, atas, contratos sociais ou estatutos elaborados e/ou alterados, entre outros). Tais documentos também terão de ser publicados posteriormente na imprensa, de acordo com as regras previstas na lei.

Somente com esse procedimento a cisão produzirá efeitos perante terceiros, com a efetiva transferência patrimonial da sociedade cindida à sociedade receptora, e a sucessão por esta última nos direitos e obrigações relacionados.

Quais documentos deverão ser arquivados? Como, onde e quando o registro da cisão e a publicação deverão ocorrer? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

JUNTAS COMERCIAIS

(conteúdo restrito)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO

(conteúdo restrito)

PROCEDIMENTO

(conteúdo restrito)

ANÁLISE PELA JUNTA COMERCIAL

(conteúdo restrito)

PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE CISÃO

(conteúdo restrito)

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