Ltda. x S.A.: Poder de Controle

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Neste post, abordamos as diferenças entre as sociedades limitadas e as sociedades anônimas no tocante às possibilidades de um sócio exercer sobre elas o chamado poder de controle.

Para uma lista das principais diferenças entre as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, ver o post principal – Sociedades Limitadas x Sociedades Anônimas

poder de controle nas limitadas e anônimas

 

Quem estiver interessado na constituição, reorganização ou extinção de uma sociedade limitada ou anônima, ou na assunção ou transferência do poder de controle, e necessitar de assessoria profissional, é só entrar em contato conosco através do formulário localizado ao final do post, ou clicando aqui.

 

O sócio controlador – aquele que possui o poder de controle – é a pessoa física ou jurídica que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade. O controlador é quem de fato detém o comando da empresa, podendo apenas com seus votos tomar qualquer decisão, inclusive alterar o contrato ou estatuto da sociedade, desde que isto não viole a lei e nem os direitos essenciais dos demais sócios.

Via de regra, o poder de controle é obtido quando uma pessoa possui ações ou quotas em número e valor suficiente para ter a maioria dos votos nas assembleias dos sócios. Se uma única pessoa não conseguir sozinha atingir este patamar, ela pode se reunir com outros sócios através de um acordo para que votem sempre em conjunto nas deliberações das assembleias, de forma a juntos exercerem o poder de controle, desde que a soma das suas ações ou quotas reunidas correspondam a mais da metade dos votos totais.

As expressões “sócio controlador” (que possui o poder de controle) e “sócio majoritário” (quem possui a maioria das ações ou quotas da sociedade) não são sinônimas. Como se verá abaixo, é possível que o sócio seja majoritário mas não seja controlador, assim como é possível que o sócio seja controlador mas não seja majoritário.

 

SOCIEDADES LIMITADAS

Nas sociedades limitadas, para que alguém detenha o poder de controle não basta apenas ter a maioria das quotas, mas é necessário pelo menos 75% do capital social. Isto é, a soma dos valores de todas as quotas pertencentes ao sócio tem que atingir no mínimo três quartos do capital social.

Apesar de a maior parte das deliberações nas assembleias gerais poderem ser tomadas pela maioria de votos, alguns assuntos específicos só podem ser tomados com a aprovação de 75% do capital, por determinação legal. Estes assuntos são: modificação do contrato social, incorporação, fusão, dissolução e cessação do estado de liquidação da sociedade.

Se um sócio não tem condições de sozinho determinar a realização destes atos, ele não é considerado controlador. É possível que o contrato social estabeleça um quórum de aprovação ainda maior para se aprovar algumas ou todas estas matérias, mas não menor. Neste caso de quórum maior, será necessário ter uma proporção superior a três quartos do capital para se deter o controle.

 

SOCIEDADES ANÔNIMAS (COMPANHIAS)

Nas sociedades anônimas os requisitos para que alguém detenha o controle são bem menos rígidos, porque basta possuir a maioria das ações com direito de voto.

De forma bem simplificada, as ações das companhias podem ser de duas espécies: ações ordinárias – que conferem aos seus proprietários direito de voto nas deliberações da assembleia geral; e ações preferenciais – que conferem aos seus proprietários prioridade no recebimento de dividendos (parcela dos lucros destinadas aos sócios) e/ou no reembolso do capital, no caso de liquidação e extinção da sociedade. Em contrapartida, geralmente não possuem direito de voto.

Do total de ações de uma companhia, pelo menos metade têm que ser ordinárias. As ações preferenciais não são de existência obrigatória, mas se existirem podem corresponder a no máximo a outra metade do total de ações.  Se o capital da sociedade for todo dividido em ações ordinárias, o sócio tem que ter pelo menos 50% do total de ações, mais uma, para ser considerado controlador.

Mas se metade das ações forem ordinárias e metade preferenciais, para ser controlador bastam 25% do total de ações, mais uma, desde que todas as ações detidas por este acionista sejam ordinárias. Isto porque que é necessária apenas a maioria das ações com direito de voto – maioria das ações ordinárias – para que se tenha o poder de controle.

Quase todas as decisões, mesmo as mais importantes (mudança do objeto social, fusão, incorporação, cisão e dissolução), podem ser tomadas com a maioria do capital votante. É importante notar que a lei permite que, nas companhias cujas ações não sejam admitidas à negociação em bolsa ou mercado de balcão, o estatuto estabeleça um quórum maior para a aprovação de matérias específicas, e se assim for será necessária uma participação ainda maior para se deter o controle.

 

Portanto, em um raciocínio simples, em duas sociedades similares e de mesmo porte – uma limitada e outra anônima – na melhor das hipóteses alguém pode obter o controle da anônima investindo apenas um terço do que é necessário para ter o controle da limitada (25% contra 75%, respectivamente).

 

O processo de constituição de uma sociedade é complexo e composto por diversos procedimentos e registros. Para saber mais sobre os passos necessários para a constituição de uma sociedade limitada ou de uma sociedade anônima, basta nos comunicar pelo formulário no fim deste post.

Existem inúmeras opções e modelos de cláusulas que podem constar de um contrato ou estatuto social. Para saber mais sobre as possíveis cláusulas de um contrato de sociedade limitada ou de um estatuto de sociedade anônima, basta nos comunicar pelo formulário no fim deste post.

 

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