Neste post, falaremos sobre os compromissos e obrigações do acordo de incorporação, que são assumidos pelas partes a fim de possibilitar o fechamento da operação.
Para mais informações a respeito da incorporação empresarial ou incorporação societária, ver nosso post – Incorporação de Sociedades no Brasil.
Para mais informações sobre a incorporação de ações, ver nosso post – Incorporação de Ações no Brasil.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um contrato de incorporação, ver nosso post – Acordo de Incorporação.
Última atualização: março de 2024
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O acordo ou contrato de incorporação é o documento mais importante de um processo de incorporação entre duas ou mais empresas, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes.
Um dos elementos mais importantes do acordo de incorporação é a previsão dos compromissos e obrigações das partes. Essas obrigações e compromissos são um conjunto de promessas que cada sociedade envolvida faz às demais a respeito de atos que ela praticará ou deixará de praticar, até que ocorra o fechamento e a consumação da operação.
O acordo de incorporação deverá prever expressamente os compromissos e obrigações de cada parte, a fim de possibilitar a realização de todas as ações e omissões necessárias para que a incorporação seja implementada, e os objetivos de todos sejam alcançados.
Quais são os compromissos e obrigações do contrato de incorporação? Como e onde eles deverão ser descritos no acordo? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
CELEBRAÇÃO DO ACORDO E FECHAMENTO DA INCORPORAÇÃO
(conteúdo restrito)
COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES ANTERIORES AO FECHAMENTO
(conteúdo restrito)
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