Neste artigo, falaremos sobre as declarações e garantias da compra e venda de empresas, que são prestadas pelas partes no contrato a fim de proporcionar maior segurança e previsibilidade à operação.
Para mais informações sobre os passos necessários para uma aquisição e alienação de empresas, veja nosso artigo: Compra e Venda de Empresas Passo a Passo
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um acordo de aquisição e alienação de empresas, ver o artigo: Contrato de Compra e Venda de Empresas.
Última atualização: agosto de 2024
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O acordo ou contrato de compra e venda de empresas é o documento mais importante do processo de transferência de um negócio, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes. É possível adquirir total ou parcialmente ações ou quotas do capital de uma sociedade, ou ativos empresariais pertencentes a ela.
Um dos elementos mais importantes do contrato de aquisição e alienação de empresas é a previsão das declarações (ou representações) e garantias das partes. As representações e garantias são um conjunto de afirmações prestadas pelo comprador e pelo vendedor, a respeito da regularidade e legalidade de sua situação, de seu patrimônio, de seus negócios, bem como do cumprimento e observância de todas as leis e normas vigentes.
O acordo de aquisição e alienação deverá prever expressamente as declarações e garantias de cada parte, a fim de reduzir riscos e conferir maior segurança a todos os envolvidos quanto à viabilidade da operação e ao potencial de alcance dos seus objetivos.
Quais são as representações e garantias da compra e venda de empresas? Como e onde elas deverão ser descritas no contrato? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste artigo.
PRINCIPAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
LISTAS E ANEXOS
(conteúdo restrito)
EFEITOS DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
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