Neste post, falaremos sobre as declarações e garantias do acordo de incorporação, que são prestadas pelas partes a fim de proporcionar maior segurança e previsibilidade à operação.
Para mais informações a respeito da incorporação empresarial ou incorporação societária, ver nosso post – Incorporação de Sociedades no Brasil.
Para mais informações sobre a incorporação de ações, ver nosso post – Incorporação de Ações no Brasil.
Para saber mais sobre as principais cláusulas de um contrato de incorporação, ver nosso post – Acordo de Incorporação.
Última atualização: março de 2024
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O acordo ou contrato de incorporação é o documento mais importante de um processo de incorporação entre duas ou mais empresas, e prevê todos os termos e condições da operação, e os direitos e obrigações das partes.
Um dos elementos mais importantes do acordo de incorporação é a previsão das declarações (ou representações) e garantias das partes. As representações e garantias são um conjunto de afirmações que cada sociedade envolvida presta às demais a respeito da regularidade e legalidade de sua situação, de seu patrimônio, de seus negócios, bem como do cumprimento e observância de todas as leis e normas vigentes.
O acordo de incorporação deverá prever expressamente as declarações e garantias de cada parte, a fim de reduzir riscos e conferir maior segurança às outras partes quanto à viabilidade da operação e ao potencial de alcance dos seus objetivos.
Quais são as representações e garantias do contrato de incorporação? Como e onde elas deverão ser descritas no acordo? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
PRINCIPAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
LISTAS E ANEXOS
(conteúdo restrito)
EFEITOS DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
(conteúdo restrito)
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