Autorização Prévia da Fusão

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Neste post, falaremos a respeito de outro passo que poderá ser necessário em um processo de fusão de empresas: a obtenção de autorização prévia da fusão perante um ou mais órgãos públicos.

Para mais informações a respeito da fusão empresarial ou fusão societária, ver nosso post – Fusão de Sociedades no Brasil.

Para saber mais sobre os passos necessários para a realização de uma fusão no Brasil, ver nosso post – Fusão de Sociedades Passo a Passo.

autorização prévia da fusão

 

Quem estiver interessado na realização de uma fusão empresarial, e necessitar de assessoria profissional no exame ou elaboração dos documentos correspondentes, é só entrar em contato conosco, clicando aqui.

 

A maioria das fusões empresariais não necessitam de aprovação prévia ou posterior de nenhum órgão estatal.

Toda fusão precisa ser registrada em alguns órgãos públicos, como as Juntas Comerciais, a Receita Federal, cartórios de imóveis, entre outras repartições, conforme a situação. Porém, nesses casos o órgão competente deverá apenas verificar se todos os documentos e informações foram fornecidos, e se os requisitos formais forem preenchidos, o registro deverá ser efetivado.

Contudo, existem casos em que a lei exige que a fusão seja submetida à análise de algum ente público especial, como as agências reguladoras, caso as empresas envolvidas atuem em determinados setores econômicos sujeitos à sua normatização e fiscalização. Alternativamente, ou cumulativamente, a fusão também poderá estar sujeita à análise e aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e concorrencial, caso as empresas envolvidas sejam de grande porte e tenham o potencial de limitar ou prejudicar a livre concorrência.

A maioria dessas análises e aprovações deve ser prévia, isto é, anterior à consumação da fusão, como condição de sua validade e/ou eficácia. Mas também há casos em que tal aprovação deverá ou poderá ser posterior à efetivação da fusão, dentro de determinado prazo máximo.

Quais são os casos em que a autorização prévia da fusão por algum ente estatal será necessária? E a aprovação posterior? Quando, onde e como isso ocorrerá? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

 

SETORES REGULADOS

(conteúdo restrito)

CONTROLE CONCORRENCIAL

(conteúdo restrito)

 

ESTE É UM POST DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS. QUEM AINDA NÃO FOR NOSSO CLIENTE OU PARCEIRO, MAS TIVER A INTENÇÃO DE SE ENVOLVER EM UM PROCESSO DE FUSÃO E NECESSITAR SABER MAIS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA FUSÃO, BASTA SOLICITAR O ACESSO AO POST, PREENCHENDO OS CAMPOS ABAIXO.

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