Autorização da Transferência de Controle

Categorias Poder de Controle

Neste post, falaremos a respeito de outro passo que poderá ser necessário em um processo de aquisição e alienação de controle: a obtenção de autorização prévia da transferência de controle perante de um ou mais órgãos públicos.

Para saber mais sobre o poder de controle, ver nosso post – Poder de Controle Societário.

Para mais informações a respeito dos passos necessários para a realização de uma compra e venda de ações ou quotas, visando à transferência de controle, ver nosso post – Transferência de Controle Passo a Passo.

autorização da transferência de controle

 

Quem estiver interessado na realização de uma compra e venda de ações ou quotas, com ou sem a transferência do controle, e necessitar de assessoria profissional no exame ou elaboração dos documentos correspondentes, é só entrar em contato conosco, clicando aqui.

 

A maioria das aquisições e alienações de ações e quotas não necessita de aprovação prévia ou posterior de nenhum órgão estatal.

Contudo, existem casos em que a lei exige que a transferência do controle societário seja submetida à análise de algum ente público, como as agências reguladoras, caso as empresas envolvidas atuem em determinados setores econômicos sujeitos à sua normatização e fiscalização. Alternativamente, ou cumulativamente, a transação também poderá estar sujeita à análise e aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e concorrencial, caso as empresas envolvidas sejam de grande porte e a operação tenha o potencial de limitar ou prejudicar a livre concorrência.

A maioria dessas análises e aprovações deve ser prévia, isto é, anterior à consumação da transferência do controle, como condição de sua validade e/ou eficácia. Mas também há casos em que tal aprovação deverá ou poderá ser posterior à efetivação da transferência, dentro de determinado prazo máximo.

Quais são os casos em que a autorização prévia da transferência de controle por algum ente estatal será necessária? E a aprovação posterior? Quando, onde e como isso ocorrerá? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.

 

SETORES REGULADOS

(conteúdo restrito)

CONTROLE CONCORRENCIAL

(conteúdo restrito)

 

ESTE É UM POST DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS. QUEM AINDA NÃO FOR NOSSO CLIENTE OU PARCEIRO, MAS TIVER A INTENÇÃO DE SE ENVOLVER EM UMA AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO E NECESSITAR SABER MAIS SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE, BASTA SOLICITAR O ACESSO AO POST, PREENCHENDO OS CAMPOS ABAIXO.

SUA SOLICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA E, SE APROVADA, LHE ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E A SENHA DE ACESSO.

 

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