Quais são os documentos a serem elaborados em uma compra e venda de ativos ou bens empresariais? Quais são seus elementos mais importantes? Apresentamos aqui um e-book abordando as cláusulas do acordo de compra e venda de ativos ou bens, entre outros documentos desse processo.
Última atualização: março de 2024
A transferência de ativos empresariais é o processo pelo qual uma pessoa jurídica (alienante ou vendedora) retira de seu patrimônio um ou mais bens integrantes de seu ativo permanente (na conta de investimentos, imobilizado ou intangível), e os transmite ao patrimônio de outra pessoa jurídica (adquirente ou compradora), passando a integrar o ativo permanente desta última (na conta de investimentos, imobilizado ou intangível).
A compra e venda de bens empresariais poderá acarretar uma transferência de estabelecimento, se o conjunto dos bens compreendidos nessa operação forem suficientes, por si só, para a prática de determinada atividade econômica. Porém, a grande maioria das operações de aquisição e alienação de ativos não leva à transferência do estabelecimento, por envolver apenas um ou alguns bens específicos.
Para saber mais sobre o estabelecimento, ver nosso post – Estabelecimento Empresarial.
Uma compra e venda de bens empresariais pode ser uma operação muito complexa e detalhada. Quanto maior for a quantidade e o valor desses bens, mais difícil e demorada será a concretização da operação.
O contrato ou acordo de compra e venda de ativos é um documento fundamental nesse processo, entre outros contratos e documentos possíveis.
Com o objetivo de orientar os empreendedores a respeito dos documentos a serem elaborados em uma aquisição e alienação de bens empresariais e suas cláusulas, elaboramos este manual. Nosso e-book contém os elementos essenciais do acordo de compra e venda de ativos, expostos de forma simples e didática. Com a leitura do e-book, o leitor poderá identificar e compreender os aspectos mais importantes desse extenso documento, que serão descritos de forma detalhada.
Os principais elementos dos acordos de compra e venda de ativos empresariais são:
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