Neste post, falaremos sobre o registro da sociedade anônima e o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial, bem como a publicação destes documentos, que é um passo essencial para sua constituição e legalização.
Para mais informações a respeito das sociedades anônimas no Brasil e suas características, veja nosso post – Sociedades Anônimas no Brasil
Para mais informações a respeito dos passos necessários para a constituição de uma sociedade anônima no Brasil, ver nosso post – Sociedade Anônima Passo a Passo
Última atualização: fevereiro de 2024
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Uma sociedade anônima, enquanto pessoa jurídica, só será considerada legalmente constituída após seu registro na Junta Comercial do local onde será sediada.
Tal registro é essencial para que a sociedade adquira personalidade jurídica, e passe a ter patrimônio próprio e existência própria, sendo capaz de contrair direitos e obrigações em seu próprio nome, inclusive celebrando contratos.
O registro da sociedade anônima na Junta Comercial geralmente é o quinto passo para sua constituição, após a estruturação do negócio, a elaboração do estatuto social, a obtenção de autorização estatal, se necessária, e o cumprimento dos ritos de constituição previstos em lei.
Após o registro na Junta Comercial, os documentos de constituição deverão ser publicados na imprensa, e também serão necessários outros registros e inscrições junto aos demais órgãos públicos.
Quais são os documentos necessários ao registro na Junta Comercial, e como é o procedimento para tal registro? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste post.
JUNTAS COMERCIAIS
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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ANÁLISE DA JUNTA COMERCIAL
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PUBLICAÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS
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