Neste artigo, falaremos sobre a elaboração do estatuto social por um advogado, o visto de advogado e a assinatura de tal estatuto pelos sócios da sociedade anônima que será constituída.
Para mais informações a respeito das sociedades anônimas no Brasil e suas características, veja nosso artigo – Sociedades Anônimas no Brasil
Para mais informações a respeito dos passos necessários para a constituição de uma sociedade anônima no Brasil, ver nosso artigo – Sociedade Anônima Passo a Passo
Última atualização: maio de 2024
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O estatuto social é o documento mais importante de uma sociedade anônima.
Para constituir uma sociedade, o segundo passo é a elaboração do estatuto social, preferencialmente por meio de um advogado especialista no assunto.
Em todos os casos, o estatuto social deverá conter o visto de advogado, mencionando seu nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O estatuto social deve ser assinado por todos os sócios e posteriormente aprovado formalmente em uma Assembleia de Constituição, onde será lavrada a respectiva ata.
Posteriormente, o estatuto e a ata deverão ser levados a registro na Junta Comercial, e então o processo de constituição da sociedade anônima prosseguirá com os demais registros necessários.
Quais são os elementos que devem constar de um estatuto social, e como elaborá-lo de forma correta? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste artigo.
ESTATUTOS SOCIAIS
(conteúdo restrito)
CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS
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CLÁUSULAS OPCIONAIS
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VISTO DE ADVOGADO
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REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
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