Sociedades Anônimas

Elaboração do Estatuto Social

Neste post, falaremos sobre a elaboração do estatuto social por um advogado, o visto de advogado e a assinatura de tal estatuto pelos sócios da sociedade anônima que será constituída.

Para mais informações a respeito das sociedades anônimas no Brasil e suas características, veja nosso post – Sociedades Anônimas no Brasil

Para mais informações a respeito dos passos necessários para a constituição de uma sociedade anônima no Brasil, ver nosso post – Sociedade Anônima Passo a Passo

Última atualização: fevereiro de 2024

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elaboração do estatuto social

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O estatuto social é o documento mais importante de uma sociedade anônima.

Para constituir uma sociedade, o segundo passo é a elaboração do estatuto social, preferencialmente por meio de um advogado especialista no assunto.

Em todos os casos, o estatuto social deverá conter o visto de advogado, mencionando seu nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estatuto social deve ser assinado por todos os sócios e posteriormente aprovado formalmente em uma Assembleia de Constituição, onde será lavrada a respectiva ata.

Posteriormente, o estatuto e a ata deverão ser levados a registro na Junta Comercial, e então o processo de constituição da sociedade anônima prosseguirá com os demais registros necessários.

Quais são os elementos que devem constar de um estatuto social, e como elaborá-lo de forma correta? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste post.

ESTATUTOS SOCIAIS

(conteúdo restrito)

CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS

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CLÁUSULAS OPCIONAIS

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VISTO DE ADVOGADO

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REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL

(conteúdo restrito)

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