Neste post, falaremos a respeito dos casos em que será necessária a autorização prévia da sociedade limitada perante algum órgão público.
Para mais informações a respeito das sociedades limitadas no Brasil e suas características, veja nosso post – Sociedades Limitadas no Brasil
Para mais informações a respeito dos principais passos para a constituição de uma sociedade limitada no Brasil, ver nosso post – Sociedade Limitada Passo a Passo
Última atualização: fevereiro de 2024
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A autorização prévia da sociedade limitada por parte de algum órgão estatal será necessária em algumas hipóteses previstas na lei.
Nesses casos, a sociedade limitada só poderá ser legalmente constituída, ou só poderá passar a funcionar, após a obtenção de tal autorização.
Geralmente, esse é o terceiro passo para a constituição de uma sociedade limitada, após a definição dos elementos essenciais e a elaboração do contrato social, e antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
Para que a sociedade limitada possa exercer determinadas atividades empresariais, também pode ser necessária a obtenção de uma concessão ou autorização do poder público, mas não previamente, e sim posteriormente ao arquivamento na Junta Comercial.
Aqui, nos dedicaremos exclusivamente aos casos de autorização prévia, deixando para um outro post os casos de concessão ou autorização posterior.
Quais são os casos em que a autorização prévia será necessária, e quais os procedimentos para obtê-la? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste post.
ATIVIDADES QUE EXIGEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESTATAL
(Conteúdo restrito)
SOCIEDADES ESTRANGEIRAS
(conteúdo restrito)
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