Autorização Prévia da Sociedade Anônima

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Neste post, falaremos a respeito dos casos em que será necessária a autorização prévia da sociedade anônima perante algum órgão público.

Para mais informações a respeito das sociedades anônimas no Brasil e suas características, veja nosso post – Sociedades Anônimas no Brasil

Para mais informações a respeito dos passos necessários para a constituição de uma sociedade anônima no Brasil, ver nosso post – Sociedade Anônima Passo a Passo

autorização prévia da sociedade anônima

 

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A autorização prévia da sociedade anônima por parte de algum órgão estatal será necessária em algumas hipóteses previstas na lei.

Nesses casos, a sociedade anônima só poderá ser legalmente constituída, e seu registro na Junta Comercial só poderá ocorrer, após a obtenção de tal autorização.

Geralmente, esse é o terceiro passo para a constituição de uma sociedade anônima, após a definição dos elementos essenciais e a elaboração do estatuto social, e antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

Para que a sociedade anônima possa exercer determinadas atividades empresariais, também pode ser necessária a obtenção de uma concessão ou autorização do poder público, mas não previamente, e sim posteriormente ao arquivamento na Junta Comercial.

Aqui, nos dedicaremos exclusivamente aos casos de autorização prévia, deixando para um outro post os casos de concessão ou autorização posterior.

Quais são os casos em que a autorização prévia será necessária, e quais os procedimentos para obtê-la? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste post.

 

ATIVIDADES QUE EXIGEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESTATAL

(Conteúdo restrito)

SOCIEDADES ESTRANGEIRAS

(conteúdo restrito)

 

ESTE É UM POST DE CONTEÚDO RESTRITO, DESTINADO ESPECIALMENTE A NOSSOS CLIENTES E PARCEIROS. QUEM AINDA NÃO FOR NOSSO CLIENTE OU PARCEIRO, MAS TIVER A INTENÇÃO DE CONSTITUIR UMA EMPRESA E NECESSITAR SABER MAIS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, BASTA SOLICITAR O ACESSO AO POST, PREENCHENDO OS CAMPOS ABAIXO.

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