Sociedades Limitadas

Atos Complementares ao Registro da Ltda.

Neste artigo, falaremos sobre os atos complementares ao registro da sociedade limitada na Junta Comercial: a transcrição dos bens transferidos à sociedade nos órgãos de registro público, e a aquisição dos livros empresariais.

Para mais informações a respeito das sociedades limitadas no Brasil e suas características, veja nosso artigo – Sociedades Limitadas no Brasil

Para mais informações a respeito dos principais passos para a constituição de uma sociedade limitada no Brasil, ver nosso artigo – Sociedade Limitada Passo a Passo

Última atualização: maio de 2024

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O registro da sociedade limitada na Junta Comercial é essencial para que ela adquira personalidade jurídica e seja legalmente constituída.

Contudo, tal registro apenas não é suficiente. Geralmente são necessárias inscrições adicionais junto a outros órgãos públicos, especialmente os órgãos fazendários.

Caso os sócios tenham integralizado o capital da sociedade limitada total ou parcialmente em bens, pode ser necessária a transcrição desses bens junto às repartições públicas competentes, o que é imprescindível no caso de bens imóveis.

A sociedade também deverá adquirir livros empresariais (societários, contábeis e fiscais) para que todos os atos e fatos ocorridos no decorrer de sua existência sejam devidamente registrados.

Quais são os casos em que os bens transferidos à sociedade devem ser transcritos no registro público, e quais os livros obrigatórios a serem adquiridos? A resposta a essa pergunta é o objetivo deste artigo.

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL EM BENS

(conteúdo restrito)

TRANSCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO PÚBLICO

(conteúdo restrito)

LIVROS EMPRESARIAIS

(conteúdo restrito)

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