Neste post, falaremos sobre o registro da incorporação na Junta Comercial, com o arquivamento e publicação dos atos de incorporação, um passo essencial para que a operação produza efeitos perante terceiros.
Para mais informações a respeito da incorporação empresarial ou incorporação societária, ver nosso post – Incorporação de Sociedades no Brasil.
Para saber mais sobre os passos necessários para a realização de uma incorporação no Brasil, ver nosso post – Incorporação de Sociedades Passo a Passo.
Última atualização: fevereiro de 2024
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Depois da elaboração dos documentos da incorporação, e da aprovação da operação pelos sócios de todas as sociedades envolvidas, será essencial o registro da incorporação nas Juntas Comerciais dos Estados onde estão localizadas as sociedades incorporadas e incorporadoras.
Deverão ser arquivados na Junta Comercial os atos de incorporação (protocolo, justificação, laudos de avaliação, atas, alteração do contrato social ou estatuto da sociedade incorporadora, entre outros). Tais documentos também terão de ser publicados posteriormente na imprensa, de acordo com as regras previstas na lei.
Somente com esse procedimento a incorporação produzirá efeitos perante terceiros, as sociedades incorporadas poderão ser legalmente extintas, e a sociedade incorporadora subsistirá, sucedendo-as em todos os direitos e obrigações.
Quais documentos deverão ser arquivados? Como, onde e quando o registro da incorporação e a publicação deverão ocorrer? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
JUNTAS COMERCIAIS
(conteúdo restrito)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO
(conteúdo restrito)
PROCEDIMENTO
(conteúdo restrito)
ANÁLISE PELA JUNTA COMERCIAL
(conteúdo restrito)
PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE INCORPORAÇÃO
(conteúdo restrito)
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