Neste post, falaremos sobre as inscrições e os registros adicionais da incorporação e das sociedades envolvidas perante os demais órgãos públicos.
Para mais informações a respeito da incorporação empresarial ou incorporação societária, ver nosso post – Incorporação de Sociedades no Brasil.
Para saber mais sobre os passos necessários para a realização de uma incorporação no Brasil, ver nosso post – Incorporação de Sociedades Passo a Passo.
Última atualização: fevereiro de 2024
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Para que uma incorporação empresarial possa produzir plenos efeitos, serão necessários registros, inscrições e arquivamentos perante diversos órgãos públicos.
Primeiramente, e mais importante, deverá ser feito o arquivamento dos documentos da incorporação nas Juntas Comerciais dos locais onde estão sediadas as sociedades envolvidas, conforme visto no post anterior. Dessa forma, será dada baixa no registro das sociedades incorporadas, e será alterado o registro da sociedade incorporadora, que as sucederá em todos os bens, direitos e obrigações.
Também será necessário comunicar a todos os demais órgãos públicos junto aos quais as sociedades envolvidas estejam inscritas, promovendo a baixa do registro das incorporadas e, se for o caso, a inscrição da incorporadora como sucessora.
Entre esses órgãos públicos estão a Receita Federal (CNPJ), os órgãos fazendários estaduais e/ou municipais, os cartórios de registro de imóveis, e muitos outros, conforme o caso.
Quais são esses órgãos públicos, como e quando os registros adicionais da incorporação deverão ser promovidos? A resposta a essas perguntas é o objetivo deste post.
BENS IMÓVEIS
(conteúdo restrito)
BENS MÓVEIS
(conteúdo restrito)
BAIXA E REGISTRO JUNTO À RECEITA FEDERAL
(conteúdo restrito)
BAIXA E REGISTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS
(conteúdo restrito)
BAIXA E REGISTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS
(conteúdo restrito)
OUTROS REGISTROS
(conteúdo restrito)
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